Esta publicação tem como objectivo central contribuir para repor a verdade, documentando-a e tirando de todo este processo os necessários ensinamentos para o futuro. Em nenhum momento - como é referido no Comunicado da CICDR - se adopta uma posição simplista e demagógica que coloque em causa o Estado de Direito e a necessidade de fazer respeitar a lei, "pois perante comportamentos ilícitos a lei é só uma e deve ser aplicada em igualdade de circunstâncias a todos os cidadãos, sem discriminação. Sobre isso, não há dúvidas. Nem impunidade, nem sobrepenalização."