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IVA por Comentado e anotado por Emanuel Vidal Lima Publicação: Porto Editora 1998 . 1359 p. 25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [336.22/POR/IVA] (1),
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IVA por Comentado e anotado por Emanuel Vidal Lima Publicação: Porto Editora 1998 . 144 p. 25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [349.8-1/POR/IVA] (1),
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Leis do turismo por Luís Jorge do Nascimento Ferreira ; prefácio de Licínio Cunha Publicação: Quid Juris 1999 . 684 p. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [338.48/POR/LEI] (1),
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Legislação turística por Comentada e anotada por Paula Quintas Publicação: Almedina 2000 . 710 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [351.82-1/POR/LEG] (1),
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Legislação do ensino superior por Compiladora Maria de Lourdes Machado ; col. José António Sequeira Capela France Publicação: Vislis Editora 1999 . 817 p. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [378/POR/LEG] (2),
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Leis do turismo por Luís Jorge do Nascimento Ferreira ; prefácio de Licínio Cunha Publicação: Quid Juris 1999 . 684 p. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [338.48/POR/LEI] (1),
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Legislação turística por Paula Quintas Publicação: Almedina 2000 . 710 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [338.48/QUI/LEG] (1),
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Autarquias Locais 2002   Publicação: DisLivro 2002 . 510 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [352/POR/AUT] (1),
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Urbanismo por Adalberto Costa, António Eurico Silva Publicação: Vida Económica 2003 . 512, [5] p. 25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [349.4/POR/URB] (1),
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Código das sociedades comerciais por Abílio Neto Publicação: Ediforum 2003 . 1085 p. ; 24 cm 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [347.7/POR/COD] (1),
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IVA e CIEC por [compil.] DisLivro Publicação: DisLivro 2001 . 1002 p. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [336.2/POR/IVA] (1),
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Código do imposto municipal sobre imóveis :IMI por Martins Alfaro Publicação: Áreas Editora 2004 . 854 p. 25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [336.22/POR/COD] (1),
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Código do procedimento administrativo: anotado   Publicação: Livraria Almedina 2005 . 539 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342.9-1/POR/COD] (1),
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Código penal português por Manuel Lopes Maia Gonçalves Publicação: Almedina 2005 . 1376 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [343-1/POR/COD] (1),
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Código do processo civil por Abílio Neto Publicação: Ediforum 2004 . 1715, [1] p. 25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [347.9/POR/COD] (1),
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Legislação de direito constitucional por Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra Editora 2005 . 829p. 21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342-1(469)/POR/LEG] (1),
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Colectânea de directivas comunitárias sobre direito das sociedades por Alexandre Soveral Martins Publicação: Fora do Texto 1999 . 93 p. 21 cm Disponibilidade: Não há exemplares disponíveis:
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Código comercial código das sociedades comerciais por António Caeiro, Manuel Nogueira Serenes Publicação: Livraria Almedina 1992 . XCVIII, 1106 p. 23 cm Disponibilidade: Não há exemplares disponíveis:
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Regulamentos de segurança contra incêndio   Publicação: Porto Editora 2000 . 412 p. 21 cm Disponibilidade: Não há exemplares disponíveis:
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Contencioso administrativo por José Manuel dos Santos Botelho Publicação: Livraria Almedina 2000 . 866, [1] p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB IPB [351.9/POR/CON] (1),
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Lei geral do trabalho   Publicação: Rei dos Livros 2000 . 1093 p., [24] f. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-7028] (1),
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Lei geral do trabalho   Publicação: Rei dos Livros 2000 . 1093 p., [24] f. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6689] (1),
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Lei sobre a organização: funcionamento e processo do tribunal constitucional   Publicação: Tribunal Constitucional . [22] f. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-7005] (1),
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A nova justiça administrativa por João Caupers, João Raposo Publicação: Âncora 2002 . 175 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-7042] (1),
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O novo processo civil por António Montalvão Machado, Paulo Pimenta Publicação: Almedina 2003 . 282 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB IPB [347.91] (1),
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Código de processo civil anotado por Abílio Neto Publicação: EDIFORUM 2003 . 1731 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-7073] (1),
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Estatuto da aposentação por José Cândido de Pinho Publicação: Livraria Almedina 2003 . 499 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB IPB [342.98] (1),
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas por Jorge Andrade da Silva Publicação: Livraria Almedina 2000 . 936 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB IPB [349.44] (1),
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Código dos contratos públicos por Gonçalo Guerra Tavares, Nuno Monteiro Dente Publicação: Almedina 2011 . 335 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB IPB [D10] (1),
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Legislação do ensino superior 1979 por Ministério da Educação e Cultura Publicação: Ministério da Educação e Cultura 1986 . XIX, 604 p. 21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6660] (1), Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6661] (1), Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6662] (1), Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6663] (1), Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6664] (1), Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6665] (1), Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6973] (1),
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Legislação do ensino superior 1980 por Ministério da Educação Publicação: Ministério da Educação . XXII, 608 p. 22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6666] (1), Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6667] (1), Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6946] (1), Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6964] (1), Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6965] (1),
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Legislação do ensino superior 1972-1975 por Compiladores Cristovão de Oliveira, Florêncio Leite Publicação: Universidade Aberta 1983 . 424 p. 21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6951] (1), Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6959] (1),
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Legislação do ensino superior 1976/77 por Compiladores Cristovão de Oliveira, Florêncio Leite Publicação: Universidade Aberta 1985 . 448 p. 214 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6957] (1), Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-6958] (1),
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A nova justiça administrativa por João Caupers, João Raposo Publicação: Âncora 2002 . 175 p. 23 cm Disponibilidade: Não há exemplares disponíveis:
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Novo regime jurídico de realização das despesas públicas por António Miguel Pinela, José Manuel Carreto Publicação: Rei dos Livros 1996 . 782 p. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-7236] (1),
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Legislação de direito fiscal por José Casalta Nabais, Rodrigo Esteves de Oliveira Publicação: Almedina 2011 . 652 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESTiG-IPB Sala de Leitura [349.9/NAB/LEG] (1),
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Regulamento geral das edificações urbanas   Publicação: Porto Editora 1999 . 111 p. 21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [D50-1-93] (1),
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Estatuto dos benefícios fiscais   Publicação: Rei dos Livros 1995 . 324 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [336.22/EST/EST] (1),
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Códigos tributários   Publicação: Almedina 2018 . 1111 p. 21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESTiG-IPB Sala de Leitura [336/POR/COD] (1),
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Constituição da República Portuguesa   Publicação: Almedina 2018 . 275 p. 21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESTiG-IPB Sala de Leitura [332.4(469)/POR/CON] (1),
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Coletânea de legislação florestal (Portugal Continental) por António Cândido de Oliveira...[et.al] Publicação: Associação de Estudos de Direito Regional e Local - AEDRL 2018 . 708 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Sala de Leitura [D50-1-95] (1),
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Organisação dos tribunães de arbitros avindores   Publicação: Inprença Nacional . 35 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-8233] (1),
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O regime jurídico do tribunal arbitral do desporto por Artur Flamínio da Silva, Daniela Mirante Publicação: Petrony Editora 2016 . 407 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESTiG-IPB Sala de Leitura [349.2/POR/REG] (1),
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Novas disposições relativas ao regime da caça   Publicação: Imprensa Nacional Casa da Moeda 1974 . 48 p. 21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-8377] (1),
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Lei e regulamento da pesca nas aguas interiores   Publicação: . [S.l] Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-8393] (1), Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-8417] (1),
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Criação do conselho dos directores gerais e das comossões técnicas regionais por Ministério da Economia Publicação: Ministério da Economia 1966 . 15 p. 25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-8406] (1),
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organização e regulamento dos serviços da direcção geral de Estatistica por Ministério das Finanças, Direcção Geral de Estatistica Publicação: Imprença Nacional 1920 . 32 p. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-8437] (1),
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Decreto nº 206 aprovando o regulamento dos Armazêns gerais Agrícolas por Ministério do Fomento, Direcção Geral da Agricultura Publicação: Imprensa Nacional 1914 . 35 p. 22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-8438] (1),
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Regulamento do estabelecimento e conservação das linhas e estações telegraphicas e telephonicas do estado   Publicação: Imprensa Nacional 1902 . 34 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-8456] (1),
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Serviços de fiscalização dos géneros alimentícios por Comissão Técnica dos Métodos Químico-Analíticos Publicação: Imprensa Nacional 1912 . 26 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-8458] (1),
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Regime cerealífero   Publicação: Ministério da Economia 1965 . 39 p. 25 cm Disponibilidade: Não há exemplares disponíveis:
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Regime cerealífero   Publicação: Ministério da Agricultura 1927 . 39 p. 22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-8799] (1),
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Regulamento interno do conselho superior técnico por Ministério do Fomemto, Derecção Geral da Agricultura Publicação: Imprensa Nacional 1915 . 22 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-8675] (1),
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Leis da Banca por António Menezes Cordeiro Publicação: Livraria Almedina 2000 . 1072 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [347.73/COR/LEI] (1),
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Contabilidade pública por Leopoldo Menezes Gouvêa Publicação: Imprensa Nacional 1945 . 1011 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-9415] (1),
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Inspecção e fiscalisação na venda dos vinhos e azeites no paiz por Ministério das Obras Públicas, Commercio e Indústria Publicação: Imprensa Nacional 1895 . 40 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-9608] (1),
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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas por Miguel Lucas Pires Publicação: Almedina 2024 . 715 p. , Inclui as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6, de 14 de janeiro, Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro, Lei n.º 2/2020, de 31 de março e Decreto-Lei n.º 51/2022, de julho 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342.9/PIR/LEI] (1),
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