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1.
Proposta de lei 80/VII (D.A.R., Ii série, nº 34, 11/04/97) / Seminário ambiente e consumo [Monografia]Publication: Bragança: Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumo : Ministério da Justiça, 1997Description: [4] f. ; 30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESA-IPBCall number: ARQ-1340 (1).

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2.
Alguns casos : ambiente e consumo/ Seminário ambiente e consumo [Monografia]Publication: Bragança: Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumo : Ministério da Justiça, 1997Description: [46] f. [pag. mult.] ; 30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESA-IPBCall number: ARQ-1309 (1).

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3.
Alguns casos : penal/contra - ordenacional/ Seminário ambiente e consumo [Monografia]Publication: Bragança: Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumo : Ministério da Justiça, 1997Description: [1] f. 3 [29] f. ; 30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESA-IPBCall number: ARQ-1336 (1).

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4.
Os direitos dos consumidores [Monografia] / Isabel CabeçadasPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1994Description: 32 p. ; 20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 366.54/CAB/DIR (1).

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5.
Habitação própria : compra e venda [Monografia] / A. Mendes Cordeiro , A. Ribeiro MendesPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991Description: 22 p. ; 20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 347.2/COR/HAB (1).

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6.
O que a vítima de deve saber : alguns aspectos jurídicos [Monografia] / Gustavo RodriguesPublication: Maia : Ministério da Justiça, 1991Description: 45 p. : il. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 347/ROD/QUE (1).

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7.
Nova lei anti-droga : um equilíbrio instável ? [Monografia] / A. G. Lourenço MartinsPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1993Description: 32 p. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 34/MAR/NOV (1).

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8.
O casamento e o divórcio [Monografia] / Carlos MatiasPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991Description: 40 p. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 347/MAT/CAS (1).

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9.
Arrendamento rural [Monografia] / Jorge Alberto Aragão SeiaPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991Description: 23 p. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 347.4/SEI/ARR (1).

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10.
As garantias de defesa perante a administração pública [Monografia] / Luis SilveiraPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991Description: 71 p. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 34/SIL/GAR (1).

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11.
Direitos e deveres do trabalhador na relação de trabalho [Monografia] / J.A.Cruz de CarvalhoPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991Description: 43 p. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 349.2/CAR/DIR (1).

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12.
As garantias de defesa perante a administração pública [Monografia] / Luis SilveiraPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991Description: 71 p. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 34/SIL/GAR (1).

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13.
Direitos dos cidadãos doentes mentais [Monografia] / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1993Description: 30 p. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 351.83/POR/DIR (1).

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14.
Boletim do Ministério da Ivstiça [Publicação em Série]Publication: Lisboa : Ministério da JustiçaAvailability: Items available for reference: Biblioteca da ESA-IPB Para consulta na BibliotecaCall number: 1801 (4). :

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