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Fiscal
por coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
Publicação:
Porto Editora
2011
. 1008 p.
24 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da ESTiG-IPB
Sala de Leitura
[336.22/POR/FIS]
(1),
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INFORED
por Ministério da Educação
Publicação:
Ministério da Educação. Gabinete de Estudos e Planeamento
1991
. 17, [132] p.
30 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da ESE-IPB
Sala de Leitura
[371/POR/INF]
(1),
|
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INFORED
por Ministério da Educação
Publicação:
Ministério da Educação. Gabinete de Estudos e Planeamento
1991
. 17, [132] p.
30 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da ESE-IPB
Sala de Leitura
[371/POR/INF]
(1),
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|
Legislação de direito constitucional
por Jorge Bacelar Gouveia
Publicação:
Coimbra Editora
2005
. 829p.
21 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[342-1(469)/POR/LEG]
(1),
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Fiscal
por Coor.Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
Publicação:
Porto Editora
2010
. 819 p.
20 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[336.22/FIS/FIS]
(1),
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|
Aspectos da política económica Portuguesa (1963-1964)
por L. M. Teixeira Pinto
Publicação:
Impresa Nacional de Lisboa
1965
. 323 p.
25 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da ESA-IPB
Sala de Leitura
[TA-92]
(1),
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O contrato de trabalho na prática jurídica
por Marlene Mendes
Publicação:
Nova Causa
2015
. 384 p.
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da ESTiG-IPB
Sala de Leitura
[349.2/MEN/CON]
(1),
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Auxiliar jurídico : apêndice às Ordenações Filipinas
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1985
. vol. II
, reprodução fac-simile da edição do Rio de Janeiro: Cândido Mendes de Almeida, 1870.
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/POR/AUX]
(1),
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|
Ordenações Manuelinas; Livro I
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1984
. vol I
, nota de apresentação Mário Júlio de Almeida Costa
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/ORD/ORD]
(1),
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Ordenações Manuelinas: Livro II
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1984
. vol II
, nota de apresentação Mário Júlio de Almeida Costa
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/ORD/ORD]
(1),
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Fiscal
por coord. Isabel Rocha, Joaquim Freita Rocha
Publicação:
Porto Editora
2009
. 928 p.
20
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[336.22/FIS/FIS]
(1),
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|
Compêndio jurídico da sociedade da informação : notas práticas, legislação, jurisprudência
por Joel Timóteo Ramos Pereira
Publicação:
Quid Juris?
2004
. 1072 p.
24 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[349/PER/COM]
(1),
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Ordenações Filipinas: Vol. II - III
por Portugal
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1985
. vol. II- III
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/POR/ORD]
(1),
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Ordenações Afonsinas
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1984
. XIV, 464 p.
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/POR/ORD]
(1),
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Ordenações Afonsinas
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1984
. XII, 420 p.
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/POR/ORD]
(1),
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Ordenações Afonsinas
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1984
. XII,409 p.
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/POR/ORD]
(1),
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Registos e notariado
por coord. Isabel Rocha; J. M. Lascasas.
Publicação:
Porto Editora
2011
. 784 p.
25 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[347.18/POR/REG]
(1),
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|
Ordenações Manuelinas: Livro V
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1984
. vol V
, nota de apresentação Mário Júlio de Almeida Costa
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/POR/ORD]
(1),
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Ordenações Manuelinas: Livro IV
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1984
. vol IV
, nota de apresentação Mário Júlio de Almeida Costa
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/POR/ORD]
(1),
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Ordenações Manuelinas: Livro III
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1984
. vol III
, nota de apresentação Mário Júlio de Almeida Costa
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/POR/ORD]
(1),
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|
Ordenações Afonsinas: Livro II
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1984
. XV, 572 p.
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/POR/ORD]
(1),
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Ordenações Afonsinas: Livro II
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1984
. xxx,530 p.
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/POR/ORD]
(1),
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|
Ordenações Filipinas: Livro I
por Portugal
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1985
. 411 p.
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/POR/ORD]
(1),
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|
Ordenações Filipinas: livro IV-V
por Portugal
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1985
. vol. IV - V
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/POR/ORD]
(1),
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|
Auxiliar jurídico : apêndice às Ordenações Filipinas
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1985
. vol. I
, reprodução fac-simile da edição do Rio de Janeiro: Cândido Mendes de Almeida, 1870.
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/POR/AUX]
(1),
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|
Ordenações del-rei Dom Duarte
Publicação:
Fundação Calouste Gulbenkian
1988
. XXXIII, 718 p.
, reprodução fac-simile da edição do Rio de Janeiro: Cândido Mendes de Almeida, 1870.
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[340.12/POR/ORD]
(1),
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|
Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental
Publicação:
Áreas editora
2012
. 694 p.
30 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[336.22/SIS/SIS]
(1),
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|
Fiscal
por Isabel Rocha | Joaquim Freitas Rocha
Publicação:
Porto editora
2020
. 1312 p.
25 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[336.22/FIS/FIS]
(1),
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|
Ensaio sobre a problemática da titulação e do registo à luz do direito português
por J. A. Mouteira Guerreiro
Publicação:
Coimbra editora
2014
. 730 p.
, Orig. tese de doutoramento em Direito Civil (Registos e Notariado), apresentada na Universidade Portucalense - Infante D. Henrique, 2013.
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[347.9/GUE/ENS]
(1),
|
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|
Fiscal: códigos tributários e legislação conexa
por Isabel Rocha | Joaquim Freitas Rocha
Publicação:
Porto Editora
2023
. 1343 p.
25 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[336.22/FIS/FIS]
(1),
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|
Fiscal: códigos tributários e legislação conexa
por Isabel Rocha | Joaquim Freitas Rocha
Publicação:
Porto Editora
2023
. 1147 p.
20 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[336.22/FIS/FIS]
(1),
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|
Fiscal: códigos tributários e legislação conexa
por Isabel Rocha | Joaquim Freitas Rocha
Publicação:
Porto Editora
2022
. 1149 p.
20 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[336.22/FIS/FIS]
(1),
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|
Fiscal: códigos tributários e legislação conexa
por Isabel Rocha | Joaquim Freitas Rocha
Publicação:
Porto Editora
2023
. 1173 p.
20 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[336.22/FIS/FIS]
(1),
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Novo código de processo civil
por Isabel Rocha | Carlos José Batalhão
Publicação:
Porto Editora
2023
. 830 p.
20 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[347.9/COD/COD]
(1),
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|
Novo código de processo civil
Publicação:
Porto Editora
2023
. 863 p.
25 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[347.9/COD/COD]
(1),
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Fiscal: códigos tributários e legislação conexa
por Isabel Rocha | Joaquim Freitas Rocha
Publicação:
Porto Editora
2023
. 1176 p.
20 cm.
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[336.22/FIS/FIS]
(1),
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Breves reflexões sobre a alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: o Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março
por Fernanda Paula Oliveira
Publicação:
Almedina
2021
. 197 p.
23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da EsACT-IPB
Sala de Leitura
[71/OLI/BRE]
(1),
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Código do imposto complementar
por República Portuguesa
Publicação:
Imprensa Nacional de Lisboa
1964
. 92 p.
, Decreto-Lei nº 45 399, de 30 de Novembro de 1963
Decreto-Lei nº 45 977, de 19 de Qutubro de 1964
21cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis:
Biblioteca da ESA-IPB
Arquivo
[ARQ-10288]
(1),
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