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1.
Decreto regulamentar nº 5 A/97 [Monografia] / Ministério do AmbientePublication: Lisboa : Secretaria de Estado do Ambiente Instituto da Conservação da Natureza Parque Natural de Montesinho, 1998Description: 36 p. : il. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 349/POR/DEC (1).

2.
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Resíduos : legislação, contencioso contra-ordenacional , jurisprudência [Monografia] / Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 603 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 340.134/ROC/RES (1).

3.
O ruído na legislação Portuguesa [Monografia] / Ana Maria Santiago de CarvalhoPublication: Lisboa : Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente, 1981Description: 159 p. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 340.134/CAR/RUI (1).

4.
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Anotações à lei das associações de defesa do ambiente [Monografia] / Pedro Portugal...[et al.]Publication: Lisboa : Instituto Nacional do Ambiente, 1990Description: 92 p. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 340.134/ANO/ANO (1).

5.
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A legislação básica do ambiente [Monografia] / Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 85 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 349.6/ROC/LEG (1).

6.
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O caso co-incineração : pareceres jurídicos [Monografia] / Diogo Freitas do Amaral...[et al.]Publication: Lisboa : Instituto de Promoção Ambiental, 2001Description: 288 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESE-IPBCall number: 349.6/CAS/CAS (1).

7.
Legislação anotada sobre o ambiente e associações de defesa [Monografia] / Soveral MartinsPublication: Coimbra : Fora do Texto, 1988Description: 231 p. : il. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da ESA-IPBCall number: TA-167 (1).