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Constituição da República Portuguesa de 2 Abril de 1976 por org. J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira Publicação: Coimbra Editora 1998 . 280 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESTiG-IPB Sala de Leitura [342.4/POR/CON] (1),
Constituição da República Portuguesa de 2 Abril de 1976 por org. J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira Publicação: Coimbra Editora 1998 . 280 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESTiG-IPB Sala de Leitura [342.4/POR/CON] (1),
Constituição da República Portuguesa por J. L. Pereira Coutinho Publicação: Editorial Notícias 1989 . 690 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Sala de Leitura [D50-2-2] (1),
Lei sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional, 3: Lei nº28-82, de 15 de Novembro   Publicação: Imprensa Nacional Casa da Moeda] 1982 Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESA-IPB Arquivo [ARQ-3271] (1),
Constituição da República Portuguesa   Publicação: Porto Editora 1999 . 400 p. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342.4/POR/CON] (1),
Direito constitucional e teoria da constituição por J. J. Gomes Canotilho Publicação: Almedina 1999 . 1414 p. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342/CAN/DIR] (1),
Manual de direito constitucional por Jorge Miranda Publicação: Coimbra Editora 1997 . 435 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342/MIR/MAN] (1),
Manual de direito constitucional por Jorge Miranda Publicação: Coimbra Editora 2000 . 326 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342/MIR/MAN] (1),
Manual de direito constitucional por Jorge Miranda Publicação: Coimbra Editora 1998 . 340 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342/MIR/MAN] (1),
Manual de direito constitucional por Jorge Miranda Publicação: Coimbra Editora 2000 . 562 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342/MIR/MAN] (1),
Manual de direito constitucional por Jorge Miranda Publicação: Coimbra Editora 1997 . 426 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342/MIR/MAN] (1),
A constituição constituinte por Miguel Nogueira de Brito Publicação: Coimbra Editora 2000 . 484 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342/BRI/CON] (1),
Direito constitucional por José Joaquim Gomes Canotilho Publicação: Livraria Almedina 1989 . 913 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342/CAN/DIR] (1),
Revisão constituicional e democracia por Jorge Miranda Publicação: Rei dos Livros 1983 . 404 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342.4/MIR/REV] (1),
Constituição da República Portuguesa   Publicação: Estante Editora 1989 . 143 p. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342.4/POR/CON] (1),
A carta dos direitos fundamentais da União Europeia por Comissão de Assuntos Europeus Publicação: Assembleia da República 2001 . 373 p. 21 cm Disponibilidade: Não há exemplares disponíveis: Emprestado (1),
Os actos políticos no estado de direito por Cristina M. M. Queiroz Publicação: Livraria Almedina 1990 . 251 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342.2/QUE/ACT] (1),
Legislação de direito constitucional por Org. de José Fontes Publicação: Duarte Reis 2002 . 491 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342/LEG/LEG] (1),
Direito constitucional e teoria da constituição por J. J. Gomes Canotilho Publicação: Almedina 1999 . 1522 p. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342/CAN/DIR] (1),
Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade por Jorge Miranda Publicação: Coimbra Editora 1996 . 301 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342/MIR/CON] (1),
Teoria da constituição por Paulo Ferreira da Cunha Publicação: Verbo 2000 . 414 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342.4/CUN/TEO] (1),
Constituição da República Portuguesa de 2 Abril de 1976 por Org. J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira Publicação: Coimbra Editora 1998 . 280 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342.4/POR/CON] (1),
Constituição da República Portuguesa de 2 Abril de 1976 por Org. J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira Publicação: Coimbra Editora 1998 . 280 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342.4/POR/CON] (1),
Direito constitucional e teoria da constituição por José Joaquim Gomes Canotilho Publicação: Almedina 2002 . 1504 p. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342-1/CAN/DIR] (1),
Legislação de direito constitucional por Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra Editora 2005 . 829p. 21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342-1(469)/POR/LEG] (1),
O tribunal constitucional e os direitos socias por Cristina M.M. Queiroz Publicação: Coimbra Editora 2014 . 121 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da ESE-IPB Sala de Leitura [342/QUE/TRI] (1),
Manual de direito constitucional por Jorge Miranda Publicação: Coimbra Editora 2011 . 444 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342/MIR/MAN] (2),
Manual de direito constitucional por Jorge Miranda Publicação: Coimbra Editora 2007 . 374 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342MIR/MAN] (1),
Manual de direito constitucional por Jorge Miranda Publicação: Coimbra Editora 2010 . 419 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342.4/MIR/MAN] (2),
Manual de direito constitucional por Jorge Miranda Publicação: Coimbra Editora 2012 . 508 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342/MIR/MAN] (2),
Manual de direito constitucional por Jorge Miranda Publicação: Coimbra Editora 2007 . 374 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342/MIR/MAN] (1),
Manual de direito constitucional por Jorge Miranda Publicação: Coimbra Editora 2010 . 446 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342/MIR/MAN] (2),
Manual de direito constitucional por Jorge Miranda Publicação: Coimbra Editora 2008 . 349 p. 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342/MIR/MAN] (2),
Direito Constitucional e Teoria da Constituição por J.J. Gomes Canotilho Publicação: Almedina 2003 . 1522 p. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342/CAN/DIR] (1),
Juristas do mundo por Abigail Quesada Páez... [et al.] Publicação: Editora Braga 2019 . 192 p; 7 v. 21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [34/PAE/JUR] (1),
Reforma do Estado social no contexto da globalização por Gilmar Ferreira Mendes | Carlos Blanco de Morais | Cesar Cunha Campos Publicação: CIDP 2019 . 584 p. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342/MEN/REF] (1),
Direito constitucional por Manuel Afonso Vaz ... [et al] Publicação: Universidade Católica Editora 2015 . 360, [8] p. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342.4/VAZ/DIR] (1),
O referendo português a nível nacional por Luís Barbosa Rodrigues Publicação: Coimbra Editora 1994 . 292 p. 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis: Biblioteca da EsACT-IPB Sala de Leitura [342.57/CAR/CAR] (1),

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